TJSP 1026224-15.2024.8.26.0196

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Ação revisional de contrato de empréstimo bancário julgada improcedente em primeira instância. O autor recorre, alegando abusividade dos juros remuneratórios e pleiteando a redução para a taxa média de mercado, a inversão do ônus sucumbencial e a fixação de indenização a título de danos