TJMS 0802836-66.2020.8.12.0012
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406987-28.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. MATÉRIAS RELATIVAS A ÍNDICES E INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA JÁ DECIDIDAS. COISA JULGADA. RECURSO PARCIA…
TJMS 1408141-81.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO DA AÇÃO COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA – AFASTADA. Juros remuneratórios – cabimento. CORREÇÃ…
TJMS 1405668-25.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ANALFABETO – EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO – DESNECESSIDADE –…
TJMS 1405663-03.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – EXIGÊNCIA DE PR…