TJMS 0801701-40.2020.8.12.0005
CIVILDIREITO CIVIL – Apelação Cível – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OFENSAS E DE ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800940-57.2023.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO – REJEIÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO…
TJMS 0100132-74.2008.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – PARTE DO QUANTO ALEGADO, NOS ACLARATÓRIOS, NÃO FOI ABORDADO DE FORMA ESPECÍFICA NA APELAÇÃO PRÉVIA, NÃO PODENDO SER CONHECIDA NEST…
TJMS 0800966-83.2025.8.12.0020
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. PROTESTO INDEVIDO DE CDA JÁ QUITADA. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE PAGAMENT…
TJMS 0815097-57.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – FALECIMENTO DO DEVEDOR – INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO E DE PARTILHA – RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO – ART. 796 DO CPC…