TJMS 0800940-57.2023.8.12.0052
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – TEORIA DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805175-41.2024.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CL…
TJMS 0855961-40.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – MULTIPROPRIEDADE – ARGUIÇÃO DE DEMORA NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES –…
TJMS 0837465-65.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VENDA DE VEÍCULO – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA PELO ADQUIRENTE – PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM – PRETENSÃO INDENIZATÓRIA – DANO MORAL NÃO CONFI…
TJMS 0804088-64.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ANUÊNCIA DA PROPRIETÁRIA NÃO DEMONSTRADA – INSERÇÃO DE GRAVAME NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES – ILICITUDE DEMONSTRADA –…