TJMS 0802594-59.2024.8.12.0015
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. FRAUDE. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805265-31.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA GOVERNAMENTAL "MINHA CASA MINHA VIDA". INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CARACTERIZADO. FRUSTRAÇÃO…
TJMS 0000022-62.1998.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEPÓSITO. PRODUTOS AGRÍCOLAS (GRÃOS). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO CITRA PETITA. OMISSÃO CONSTATADA E SANADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. ARMAZENAMENTO A GRANEL DE BE…
TJMS 0802078-69.2025.8.12.0026
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM – RECURSO DA CONSUMIDORA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO…
TJMS 1422593-57.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL – BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) REMANESCENTES NO LOCAL – DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO AO EXECUTADO…