TJMS 0802078-69.2025.8.12.0026
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM – RECURSO DA CONSUMIDORA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806201-14.2019.8.12.0029
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – RECURSOS DA AUTORA E DO BANCO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO CONTRATO – PR…
TJMS 0801961-23.2020.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE DESATUALIDADE DA PROCURAÇÃO – AFASTADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊ…
TJMS 0800716-72.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM PROVA DO CONTRATO – RESTITUIÇÃ…
TJMS 0803439-88.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS IRREGULARES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS VALO…