TJMS 0801455-38.2025.8.12.0015
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS – PRETENSÃO DE VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - OPORTUNIZADA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800026-61.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – ALEGAÇÃO DE SUBLOCAÇÃO SEM AUTORIZAÇ…
TJMS 0805089-97.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – MANUTENÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO – OMISSÃO ESTATAL NÃO CONFIGURADA – REITERADOS DESCUMPRIMEN…
TJMS 0806546-54.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM) – RELAÇÃO DE CONSUMO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS D…
TJMS 0870427-39.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM…