TJMS 0806546-54.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM) – RELAÇÃO DE CONSUMO – FALHA NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0836156-72.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 334,§ 8º DO CPC. AFASTADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA.…
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