TJMS 0800026-61.2024.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS –…
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TJMS 1403084-77.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – VALOR DO IMÓVEL URBANO PENHORADO NOS AUTOS AINDA NÃO DEFINIDO EM 1º GRAU – DECISÃO QUE MERECE SER REFORMADA PARA QUE SEJA DELIMITADO QUANTO VALE O BEM E SEJA APRECIADA A ALEGAÇÃO DE EXC…
TJMS 0003660-57.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO NA MATRÍCULA – SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA FRAUDE À EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENH…