TJMS 0800087-73.2025.8.12.0021
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE PRODUTO PELA PLATAFORMA DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804365-77.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RETIR…
TJMS 0808690-35.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DA INAPLICABILIDADE DO CDC – DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA –VALOR INDENIZATÓRIO (DANO MORAL) MANTIDO EM R$ 10.000,00 – RECURSO IMPROVIDO. I – "Se a ação ind…
TJMS 0800277-33.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE…
TJMS 0849506-30.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA REQUERIDA – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – MÉRITO – CONTRATO DE SEGURO – DESCARGAS ELÉTRICAS – ALTERAÇÃO DE TENSÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DEVIDO O…