TJMS 1420251-15.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR CONCEDIDA EM INSTÂNCIA SINGELA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800808-39.2019.8.12.0052
E M E N T A – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO INTEGRAL EM NOME DO CAUSÍDICO – ALEGAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – EXCEPCIONAL…
TJMS 0805847-68.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – ACIDENTE OCORRIDO APÓS 01.01.2021 – RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – MANUTENÇÃO DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMID…
TJMS 0935723-47.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 DIAS – INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NÃO REALIZADA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE – INOBSERVÂNC…
TJMS 0922946-30.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 1º,…