TJMS 1418506-58.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À DATA INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – AUSÊNCIA DE VÍCIO – SEGURO GARANTIA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO – PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NÃO CONFIGURADO…
TJMS 0900016-42.2017.8.12.0027
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - OCORRÊNCIA – EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – RECURSO PROVIDO. Decorridos mais de cinco anos d…
TJMS 0800027-95.2019.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO – EXISTENTE – ALEGAÇÃO…
TJMS 1605512-19.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO – MAUS-TRATOS CONTRA IDOSO – CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – CONFLITO PROCEDENTE.