TJMS 0800027-95.2019.8.12.0026
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ALEGAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1417689-91.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL – MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS – INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO – MEDIDA CAUTELAR ADEQUADA E NECESSÁRIA – SEGURA…
TJMS 1420098-40.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DE CONFUSÃO OU OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. DECIS…
TJMS 0800906-90.2023.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECONHECIDA NA SENTENÇA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE IN…