TJSP 1013270-09.2024.8.26.0269
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS VISANDO O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1009569-74.2025.8.26.0602
APELAÇÃO CÍVEL - Bancários - Direito do consumidor - Ação revisional de financiamento bancário - Sentença de parcial procedência - Apelo de ambas as partes - Relação de consumo reconhecida, nos termos da Súmula 297 do Su…
TJSP 1021927-49.2024.8.26.0071
APELAÇÃO - Empréstimo consignado - Não apenas as matérias de ordem pública podem ser agitadas pelo réu revel em sua apelação, mas todo e qualquer argumento jurídico que possa alterar o resultado do julgamento - Precedent…
TJSP 1001609-38.2023.8.26.0699
APELAÇÃO CÍVEL. Advocacia predatória. Inocorrência. Ratificação pessoal da procuração em cartório que afasta indícios de lide temerária. Expedição de ofícios à OAB/NUMOPEDE. Impertinência. Diligência que compete à própri…
TJSP 1003466-39.2023.8.26.0079
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O v. acórdão foi claro ao manter a procedência do pedido de revisão da taxa de juros para a média de mercado. O "abatimento do valor…