TJSP 1002146-52.2024.8.26.0132
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS…
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Agravo de instrumento - Ação revisional de contratos bancários c.c. obrigação de fazer - Decisão que deferiu em parte a tutela de urgência para determinar que os descontos em folha de pagamento e diretos na conta corrent…
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PROPRIEDADE INTELECTUAL. Uso indevido de marca. Autora titular da marca "Bravo! Turismo". Utilização, pela ré, de marca semelhante, "Bravo Viagens", para atuação na mesma classe de serviços de agência de turismo. Pedido…