TJSP 1006623-24.2025.8.26.0637
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E ABUSIVIDADE.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pretensão indenizatória - Declaratória de inexistência de débito c.c. indenização – Autor que nega o débito objeto de inscrição de seu nome em órgão de prote…
TJSP 1091793-38.2016.8.26.0100
Apelação – Ação de cobrança que não teve repercussão na esfera do direito de personalidade – Inexistência de abalo moral - Dano moral não configurado – Sentença mantida – Recurso desprovido.
TJSP 1042592-98.2017.8.26.0114
APELAÇÃO – Declaratória de inexigibilidade de débito c.c. dano moral – Débito objeto de outra ação que reconheceu a sua inexigibilidade – Nova negativação do nome da autora referente ao mesmo débito - Negativação indevid…
TJSP 1073952-64.2015.8.26.0100
Apelação – Cobrança – Restituição de quantia paga em decorrência de serviços médico-hospitalares e dano moral – Questões que foram objeto de denunciação à lide em ação monitória ajuizada pelo hospital contra os autores –…