TJSP 0013723-58.2022.8.26.0053
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. Responsabilidade civil do Município de São Paulo. Alegação de falha na prestação de serviço público. Morte por…
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TJSP 1018133-93.2025.8.26.0003
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS NO CONTRATO QUE NÃO SÃO ABUSIVOS OU EXCESSIVOS, CONSIDERANDO A ESPÉCIE CONTRATADA (FINANC…