TJMS 0813903-19.2024.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – DEPENDÊNCIA QUÍMICA (CID 10 F19.2) – EXTINÇÃO DO FEITO POR SATISFAÇÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802218-72.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DEPÓSITO INTEGRAL DA DÍVIDA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – NÃO CABIMENTO – INEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO…
TJMS 1400981-34.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – CDA - ART 85 DO CPC - REGRA GERAL NÃO APLICÁVEL –APLICABILIDADE DA REGRA ESPECÍFICA DISPOSTA NO ART 827 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. A regra disposta no art. 85, do CPC, se aplic…
TJMS 0834559-05.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMB…
TJMS 0822289-46.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – PROMOÇÃO NÃO REALIZADA QUANDO NA ATIVA – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO VERIFICADA – INTELIGÊNCIA DO DECRETO N. 20.910/32 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Quando se fala em pr…