TJMS 0858412-38.2024.8.12.0001
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – DANO MORAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1406812-34.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA QUE DETERMINA A REMOÇÃO DE TUBULAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER – COISA JULGADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Se os agravados…
TJMS 0800308-57.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DISTORÇÃO DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO IMPRO…
TJMS 0801310-62.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – RECURSO IMPROVIDO A Corte superior vem proclamando que a alteração da taxa de juros pactuada depende da demonst…