TJMS 0800211-32.2025.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA – CONTRATOS CONSIGNADOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA – FRAUDE CONFIGURADA – CULPA…
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TJMS 1401193-26.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA – PENHORA SOBRE IMÓVEL - DESAPROPRIAÇÃO – AUSÊNCIA DE REGISTRO DA CONSTRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO…
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APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – PRETENDIDA EXCLUSÃO DO NOME DA EX CONVIVENTE DO AUTOR DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO – CIÊNCIA DO BANCO – NÃO…