TJMS 0801350-16.2024.8.12.0009
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – INCIDÊNCIA DE ITBI EM CISÃO PARCIAL COM AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL – TEMA 796 STF – DETERMINAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0001135-21.2020.8.12.0007
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL E USO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL – EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DESPROVIMENTO. CRIME DE USO DE DROGAS – LAPSO TEMP…
TJMS 1404398-58.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL – APP E RESERVA LEGAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE – AFASTADA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – DANO COMPROVADO – RECURSO N…
TJMS 1404335-33.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) – DISCUSSÃO ACERCA DA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMO – PEDIDO DE LIMITAÇÃO INDEFERIDO EM OUTRO RECURSO – PERDA DO OBJETO – R…