TJSP 1030367-71.2024.8.26.0576
CONSUMIDORAPELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. Irresignação dos autores em face da sentença de improcedência dos pedidos…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1010645-26.2017.8.26.0405
AÇÃO DE MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE. Sentença de parcial procedência para determinar à operadora de saúde a manutenção do plano do autor e dependentes. Apela a ré sustentando não ter havido contribuição ao plano de saúd…
TJSP 1047809-67.2017.8.26.0100
VOTO DO RELATOR EMENTA – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUISIVIDADE DE REAJUSTE – Reajuste praticado quando a beneficiária do plano completou 59 anos de idade (131,73%) – Decreto de procedência (afastamento do pe…
TJSP 1003258-66.2018.8.26.0229
RECURSO – Apelação – "Ação de indenização" – Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedente a demanda – Admissibilidade – Transporte aéreo – Voo internacional – Cancelamento automático e unilateral do bilhete d…
TJSP 1002104-32.2017.8.26.0040
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO A…