TJSP 1002404-24.2024.8.26.0080
CIVILCONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL. IMPROCEDÊNCIA. A TAXA DE JUROS CONTRATADA NÃO SE REVELA ABUSIVA, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO…
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TJSP 1010529-91.2025.8.26.0032
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Autora ajuizou ação revisional de…
TJSP 2400288-72.2025.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. CONTRATO DE GESTÃO. BIOGESP. ORGANIZAÇÃO SOCIAL. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. DECISÃO MANTIDA. Pedido de reforma da decisão monocrática que determinou o processamento do a…
TJSP 2054512-88.2026.8.26.0000
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Decisão que indeferiu antecipação de tutela consistente na anulação de leilão extrajudicial – Insurgência do autor - Ação revisional de contrato que não obsta a mora e a consequente consolidação da…