TJSP 1098793-11.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO DE CONSUMIDOR E BANCÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – TAXA ANUAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR AO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1005537-49.2025.8.26.0271
DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SEGURO PRESTAMISTA. TARIFAS DE REGISTRO E AVALIAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I CASO EM EXAME Apelação interposta por Márcia Cristina Estevam cont…
TJSP 1006779-95.2025.8.26.0189
Contratos bancários. Operação de empréstimo pessoal. Taxas de juros. Re-pactuação. Sentença de parcial procedência reformada. Inaplicabilidade das limitações impostas pelo Decreto 22.626/33, por força da Súmula nº 596 do…
TJSP 1002415-42.2024.8.26.0601
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. V. ACÓRDÃO QUE NÃO CONSIDEROU DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS. EQUÍVOCO VERIFICADO. ANULAÇÃO DO DECISUM. NOVO JULGAMENTO. Contrato bancário. Ação revisional. Financiamento de veíc…
TJSP 1002194-45.2025.8.26.0368
APELAÇÃO – Ação revisional de contrato de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Recurso da parte autora. DA PRELIMINAR ARGUIDA PELO BANCO EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS – ADVOCACIA PREDATÓRIA - Inexistência…