TJMS 0815955-98.2018.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA FUNCEF – ALEGAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807676-39.2018.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – CITAÇÃO NA PRESENTE AÇÃO – INEXISTÊNCIA DE MORA ANTERIOR – PEDIDO DE RECEBIMENTO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO…
TJMS 1402198-44.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO MONITÓRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA DEVIDAMENTE COMPROV…
TJMS 0855797-12.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CREFISA – REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS ABUSIVOS RECONHECIDOS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO – DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – IMPOS…
TJMS 0800415-10.2024.8.12.0030
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A constituição em mora é válid…