TJSP 1022458-58.2018.8.26.0003

Plano de saúde coletivo por adesão. Prescrição. Obrigação de fazer c.c. repetição do indébito. Natureza jurídica da relação contratual que se afina à incidência do prazo prescricional trienal, )artigo 206, 3º, IV do CC). Recurso Repetitivo no C.STJ, nº 1360969/RS. Pretensão à incidência do prazo decenal afastada. Reajuste por sinistralidade. Índices aplicados e custos dos serviços de