TJSP 1001191-32.2016.8.26.0219
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO INDIVIDUAL DE PESSOA FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE (ART. 196, CF/88) –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002761-65.2019.8.26.0472
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÁGUA E ESGOTO - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - Discrepância entre as medições registradas nos meses anteriores e aquela apontada na fatura referente ao consumo de água e esgoto em agosto de 2019 - Co…
TJSP 1016213-84.2019.8.26.0071
LESÃO FÍSICA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – DANOS MATERIAIS E MORAIS – Inconteste que a Autora sofreu lesão física no estabelecimento comercial da Requerida ("supermercado"), por colisão contra máquina empilhadeira, com…
TJSP 1049017-79.2018.8.26.0576
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ENERGIA ELÉTRICA – INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – DANOS MORAIS – Comprovado que a elevação de consumo de energia elétrica decorreu de defeito na resistência do "boiler" – Demonstrado que o dano causa…
TJSP 1020393-56.2019.8.26.0003
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório por danos morais – Pedidos rejeitados – Pleito de reforma – Impossibilidade - Autor que não impugnou especificamente as assinatu…