TJSP 2118773-62.2026.8.26.0000

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DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS BANCÁRIOS – BANCÁRIOS - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, c/c com ressarcimento de valores e indenização por danos morais – Sentença d…

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – SERVIÇOS MÉDICOS – Ação declaratória de inexigibilidade, c/c cancelamento de protesto e indenização por danos morais - Sentença de procedência da ação e de improcedência da…