TJMS 1417586-84.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO – PEDIDO DE ARRESTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803129-83.2018.8.12.0019
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TJMS 0800093-49.2021.8.12.0012
E M E N T A –APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – DESCONTO EM BENEFÍC…
TJMS 0838097-62.2019.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA DISTRIBUIDORA (CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS) – AFASTADA – ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR LEONARDO – AFASTADA – MÉRITO – DEFEITOS EM VEÍCULO Z…
TJMS 0811614-24.2021.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM LOTEAMENTO URBANO – RETENÇÃO DE VALORES – MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA – INAPLICABILIDADE DAS DISPOS…