TJMS 1400168-02.2026.8.12.0000

HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E DESOBEDIÊNCIA – PRISÃO PREVENTIVA – TENTATIVA DE FUGA – BEM APREENDIDO EM DISTRITO DIVERSO DA CULPA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – FUNDAMENTA…

APELAÇÃO CRIMINAL –FURTO QUALIFICADO – REGIME INICIAL FECHADO – PEDIDO DEFENSIVO DE MODIFICAÇÃO PARA O SEMIABERTO – IMPOSSIBILIDADE (PRECEDENTES DO STJ E DO TJ/MS) – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS – RECURSO CONHEC…

HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – – REITERAÇÃO DELITIVA – PERICULOSIDADE EVIDENCIA…

APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – FURTO QUALIFICADO – ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL – SEMIABERTO CABÍVEL – RECURSO PROVIDO. Diante do quantum da pena e tratando-se de réu primário que não possui todas as circuns…