TJMS 2000736-03.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE PRODUTO À BASE DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408242-16.2024.8.12.0000
AGRAVO – EXECUÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO - RECURSO PROVIDO. Ante à ausência de condenação, deve ser levado em consideração o proveito econômico na demanda, tendo em…
TJMS 1408011-86.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL – REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA APÓS IMPUGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA GRATUIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DA FALTA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO…
TJMS 1407844-69.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça…
TJMS 1407329-34.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ALTERAÇÃO LEGISLATIVA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA – RECURSO CON…