TJMS 1408242-16.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO – EXECUÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO - RECURSO PROVIDO. Ante à ausência de condenação, deve ser…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603357-72.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME – REJEITADO – REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDO – MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO DE SESSENTA POR CENTO – ART. 112,…
TJMS 1405075-88.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE – RECURSO MANEJADO APÓS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM…
TJMS 1603305-76.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENA – PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DA DATA-BASE PARA A OCASIÃO DA PRISÃO CAUTELAR – IMPOSSIBILIDADE – ÚLTIMA PRISÃO DO REEDUCANDO – DECISÃ…
TJMS 0802159-97.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESCABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.