TJMS 0800111-91.2022.8.12.0026
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0819606-02.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES – INEXISTENTES – TESE DE APLICABILIDADE DA TAXA SELIC - MATÉRIA NÃO CONHECIDA POR SE TRATAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E P…
TJMS 0800086-41.2024.8.12.0048
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PERÍODO A SER OBJETO DE REVISÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – EXPRESSA CONSIGNAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE O ART. 323 DA RESOLUÇÃO DA ANEEL Nº 1.00…
TJMS 0923346-68.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no…
TJMS 0830031-20.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA PROVA DE CONCURSO PÚBLICO POR ERRO NA ESCOLHA DAS RESPOSTAS DE QUESTÕE…