TJMS 0801171-34.2025.8.12.0046
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO E DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804549-25.2020.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DO DANO…
TJMS 0808464-82.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, MEDIA…
TJMS 0833686-05.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM MACULADO/VICIADO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – RESE…
TJMS 0831609-23.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA REQUERIDA – INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – AUSÊNC…