TJMS 0806356-35.2018.8.12.0002
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0872528-49.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO DO DOCUMENTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AFASTADA - REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA EXIBIÇÃO…
TJMS 0802243-28.2024.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DANOS MATERIAIS – EXCLUSÃO DE CLÁUSULA DE COBERTURA EM RENOVAÇÃO DE CONTRATO SEGURO COM REDUÇÃO DE SUA EXTENSÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E AO DIREITO DE INFORMAÇÃO ESTIPULADO…
TJMS 0864591-85.2024.8.12.0001
APELAÇÃO - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – CONTRATAÇÃO E DÍVIDA COMPROVADAS – CESSÃO DE CRÉDITO – EX…