TJMS 0805543-53.2020.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - NOTIFICAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA A CONSUMIDORA -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – CONTRATO DE ASSESSORIA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGOCIA…
TJMS 0801217-20.2023.8.12.0005
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM ESTRADA RURAL. MORTE DE CONDUTOR DE QUADRICICLO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO E…
TJMS 0815593-57.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DA MUTUÁRIA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCE…
TJMS 0803502-92.2023.8.12.0002
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS – RESCISÃO CONTRATUAL – ABANDONO DE OBRA – IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – RESTITUIÇÃO PARCIAL – BEM TR…