TJMS 0819250-70.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLATAFORMA DIGITAL DE INTERMEDIAÇÃO DE PEDIDOS DE ALIMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1408694-94.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AFIRMAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM O CUSTEIO DO PROCESSO – JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO PROVIDO EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO LEGAL E…
TJMS 0800312-05.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRAD…
TJMS 0802374-86.2019.8.12.0031
APELAÇÃO DO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO – NEGÓCI…
TJMS 0800371-96.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVAS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA…