TJMS 0802374-86.2019.8.12.0031
CIVILAPELAÇÃO DO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804742-90.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E MOTOCICLETA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA. TENTATIVA DE ULTRAPASSAGEM PROIBIDA PELA DIREITA. ART. 29, IX, DO CTB.…
TJMS 0809941-85.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES, SUSPENSÃO DE DÉBITOS INDEVIDOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA S…