TJMS 1413062-44.2025.8.12.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL – PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ – ACOLHIDA EM PARTE EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS ABSOLUTÓRIOS…
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TJMS 0902059-86.2025.8.12.0021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. CONTINUIDADE DELITIVA. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. REPARAÇÃO DE DA…
TJMS 0807927-39.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE ATRIBUIU FALSAMENTE A PRÁTICA DE CRIME E OFENSAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. DA INDENIZAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA FIXADA. RECURSO…
TJMS 0818735-64.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS – IMPOSSIBILIDADE – FATO GERAD…