TJMS 1422303-42.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – RECURSO DESPROVIDO.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407854-79.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA-CORRENTE – REGRA DA IMPENHORABILIDADE MITIGADA PELA CORTE ESPECIAL DO STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 2000378-38.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO CIVIL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA – ART. 1.015 DO CPC – TAXATIVIDADE MITIGADA – TEMA 988 DO STJ – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXA HONORÁRIOS PERICIAIS E ADMITE QUESITOS FORA…
TJMS 1407263-20.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. DESBLOQUEIO DE VERBAS. IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE ORIGEM DOS VALORES. I. Caso em exame: Trata-se de agravo d…
TJMS 1407259-80.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. APRESENTAÇÃO ADEQUADA DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A intimação…