TJMS 0862720-54.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. REDUÇÃO UNILATERAL DE LIMITE SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803920-09.2018.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – APELAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DE APOSENTADORIA – ILEGALIDADE – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - DANO MORAL CO…
TJMS 0800456-84.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO/CONTRATO C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE DANO MORAL A SER CONFIGURADO – REJEI…
TJMS 0801859-68.2021.8.12.0035
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA NEGATIVAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO – HONORÁRIOS S…
TJMS 0800453-43.2023.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇAÕ DE CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM MACULADO/VICIADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO…