TJMS 0801859-68.2021.8.12.0035
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA NEGATIVAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800835-17.2025.8.12.0018
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS VÉSPERAS DE FINAL DE SEMANA – SUSPENSÃO ANTERIOR LÍCITA – AUTO RELIGAÇÃO À REVELIA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PELO CONS…
TJMS 0801210-18.2025.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR – EXCLUSÃO DO CONSUMIDOR DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA QUITA…
TJMS 0800480-32.2024.8.12.0021
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