TJMS 1418145-41.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEMBOLSO DE CUSTAS PROCESSUAIS PELO ENTE PÚBLICO. ISENÇÃO LEGAL QUE NÃO AFASTA O DEVER DE RESSARCIMENTO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801379-79.2024.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – OMISSÃO NO JULGADO QUE NÃO ANALISOU O RECURSO DO AUTOR – VÍCIO CONFIGURADO – SENTENÇA CITRA PETITA…
TJMS 1422427-25.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. CIRURGIA ORTOPÉDICA. AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. RECURSO ACOLHIDO COM EFEIT…
TJMS 0816045-38.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu parcial provimento ao recurso…
TJMS 0803073-19.2024.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO À SAÚDE – TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL PELO MÉTODO ABA – ALEGADAS OMISSÕES – INOCORRÊNCIA EM SUA MAIOR PARTE – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – ART. 1.022 DO CP…