TJMS 1422427-25.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. CIRURGIA ORTOPÉDICA. AGRAVAMENTO DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0812795-86.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualq…
TJMS 0802514-60.2022.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra q…
TJMS 0801198-69.2023.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO CONSTATADA – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – NULIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL. É nulo o julgamento virt…
TJMS 1408700-96.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – ARTIGO 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DESPACHO – INADMISSIBILIDADE – NÃO CABIMENTO DO RECURSO – MANUTE…