TJMS 0816045-38.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGADA OMISSÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS NA AÇÃO PRINCIPAL E ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS NA RECO…
TJMS 1406859-03.2024.8.12.0000
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TJMS 0823437-05.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimen…