TJMS 0803073-19.2024.8.12.0026
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO À SAÚDE – TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL PELO MÉTODO ABA – ALEGADAS OMISSÕES – INOCORRÊNCIA EM SUA MAIOR…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401162-64.2025.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - DEMISSÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO POR ESTAR EM TRATAMENTO MÉDICO - INOCORRÊNCIA - RETORNO AO SERVIÇO ANTES DA DEMISSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REGULAR - ENVOLV…
TJMS 0001542-62.2022.8.12.0005
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 1405443-63.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embarg…
TJMS 1405144-86.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…