TJMS 0807444-12.2022.8.12.0021
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEMINOVO – VÍCIO OCULTO – DEFEITO NO MOTOR –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406174-93.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE COM ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS – ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A venda direta de…
TJMS 0831200-52.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO – NÃO DEMONSTRADA – DÍVIDA DEVIDA – DANO MORAL – N…
TJMS 0836398-36.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CORPORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DESRESPEITO A VIA PREFERENCIAL – ARTIGO 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – RESPONSAB…
TJMS 0814894-32.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINARES – AFASTADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS – PACTUAÇÃO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO FIXADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL – RESP Nº 1.061.530, JULGADO SOB…