TJSP 1020625-85.2024.8.26.0361
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. CONSUMIDOR, DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.…
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TJSP 1002526-75.2024.8.26.0326
APELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário - Cédula de crédito - Financiamento para aquisição de veículo - Sentença de parcial procedência – Insurgência recursal apresentada por ambas as partes – Recurso interposto…
TJSP 1005348-15.2024.8.26.0010
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. REFINANCIAMENTOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPRO…
TJSP 1007379-39.2025.8.26.0344
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE TARIFAS E SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I –…