TJMS 0802225-06.2021.8.12.0004
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – APREENSÃO DE VEÍCULO UTILIZADO EM ATIVIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA. ENDEREÇO INFORMADO PELA EMPRESA CREDORA. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍ…
TJMS 0802258-04.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA – DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO QUE SE CONSIDERA ACIDENTE DE TRABALHO – ENQUADRAMENTO NA CO…
TJMS 0803481-42.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – PAGAMENTO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE…
TJMS 0834526-15.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEFESA – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS MANTENEDORES DE DADOS DE CONSUMIDORES COM DADOS RESTRITOS - PRETENSÃO QUE…