TJMS 0802258-04.2020.8.12.0045
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA – DOENÇA AGRAVADA PELO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800036-89.2020.8.12.0004
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS INDEVIDOS – DANOS MORAIS MANTIDOS – TERMO INICIAL DOS JUROS MANTIDO – RESTITUIÇÃO SIMPLES – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS – RECURS…
TJMS 0800468-38.2021.8.12.0016
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA. OUTRAS ANOTAÇÕES BAIXADAS ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA DEMANDA. S…
TJMS 0838616-71.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA – JUROS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO DEMONSTRADA - RESP 1.061.530 EM RITO DE RECURSOS REP…
TJMS 0800173-71.2022.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DOENÇA ATEROSCLERÓTICA – TICAGRELOR E ROSUVASTATINA - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NA RENAME – REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 855.178/SE (TEMA 793)…